Recurso em sentido estrito. Homicídio na forma tentada. Pronúncia. Irresignação da defesa. Pugna absolvição sumária.

Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

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Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

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TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento